O texto critica a Lei nº 14.843/2024, que exige exame criminológico para progressão de regime. A autora e especialistas argumentam que a lei é um retrocesso, sem base científica e de difícil execução ... ...more
Legal ,Litigation Defense &Criminal
March 27, 2025•8 min read
O texto explora a investigação defensiva, destacando seu amparo constitucional e legal. O autor foca na importância dessa ferramenta para as vítimas, detalhando seus direitos e a crescente legitimidad... ...more
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November 05, 2024•11 min read
O texto questiona a apuração de improbidade administrativa em Processos Administrativos Disciplinares (PAD), argumentando sobre a falta de garantias processuais, a natureza inquisitorial e a ausência ... ...more
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March 27, 2024•9 min read
Presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/RN (2016-2018)
Vice-Presidente da Comissão de Investigação Defensiva do Conselho Federal da OAB
Presidente da Comissão Nacional de Investigação Defensiva e Inovações Tecnológicas
Coordenador Regional do IBCCRIM no RN (2016-2020)
Membro Consultor da Comissão de Investigação Defensiva da OAB/RJ
Membro Correspondente da Comissão da Advocacia Criminal da OAB/SP
Membro Consultor da Comissão de Investigação Defensiva da OAB/AM
Membro Consultor da Comissão de Investigação Defensiva e Justiça Penal Negociada da OAB/SC
Colaborador do IDDD
Colaborador da Rede de
Justiça Criminal
Colaborador do JUSTA
Pesquisador do Núcleo de Estudos Sobre o Crime e a Pena da FGV-SP (desde 2012)
Advogado Criminalista
e Sócio-gestor
Consultor Jurídico
Coordenador Jurídico
Advogada
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